Gestão hospitalar no sistema único de saúde: Problemáticas de estudos em política, planejamento e gestão em saúde.

Este texto foi produzido a partir de estudos relacionados à temática “Gestão Hospitalar no Sistema Único de Saúde: Problemáticas de Estudos em Política, Planejamento e Gestão em Saúde”, com foco na pesquisa desenvolvida por Thadeu Borges Souza Santos, professor e pesquisador da Universidade do Estado da Bahia.

A pesquisa que por ele foi desenvolvida e outros coautores, intitulada “Gestão Hospitalar no Sistema Único de Saúde: Problemáticas de Estudos em Política, Planejamento e Gestão em Saúde”, traz alguns apontamentos importantes para se pensar o estado da arte sobre a gestão em saúde no Brasil.

Com o objetivo de facilitar a sua compreensão, dividimos este conteúdo em três tópicos. Cada um aborda as problemáticas de estudos em política, planejamento e gestão em saúde em um certo período, o qual também foi dividido pelo Thadeu Borges em seu estudo.

Até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com a Constituição Federal de 1988 (CF), momento anterior à criação do SUS: principais pontos

Para Thadeu Borges, que analisou os artigos da CF de 1988 que têm relação com a categoria planejamento e gestão em saúde, o que se percebe nesse período, que remete à criação do SUS pela CF de 1988, eram sérios os problemas relacionados à gestão em saúde, na época anterior à criação do SUS.

O autor listou os principais problemas visualizados em sua análise, que não teve apenas como pano de fundo à leitura da CF, mas de outros dispositivos intelectuais, como artigos científicos relacionados à temática ora em comento.

Lista de problemas identificados por Thadeu Borges, referente ao período que antecede à criação do SUS:

– Deficiência quanto à disponibilidade de dados para melhorar os processos de gestão e de planejamento em saúde;

– Insuficiência em relação aos leitos hospitalares;

– Baixa capacidade de planejamento da atenção hospitalar no SUS;

– Má distribuição de recursos financeiros, humanos e materiais;

– Baixa fidedignidade em relação aos registros hospitalares;

– Falta de profissional qualificado para o preenchimento de formulários para o controle de entrada e saída de pacientes nos hospitais.

Para o autor do estudo, o problema era central. Estava na falta de norma que pudesse promover uma gestão sistêmica, orientada para o alcance da eficiência do modelo de atenção à saúde no SUS.

Como ele diz “As estratégias de formulação de uma política estruturada para atenção hospitalar foram pouco implicadas com a perspectiva de mudança do modelo de atenção à saúde. Em relação às políticas públicas, destacou-se a inexistência de instrumentos normativos que determinassem problemas prioritários, estratégias de enfrentamento para melhoria tecno assistencial e processos de avaliação da atenção hospitalar. Esta falta de ferramentas de gestão sistêmica, pode indicar baixa capacidade de gestão por parte dos atores responsáveis pelo planejamento e implementação das ações voltadas para a área hospitalar.”

Período entre a CF de 1988 e 2003: principais pontos

Conforme o autor, após a CF de 1988, iniciou-se um período democrático em relação à formulação de políticas públicas voltadas para o setor de saúde, uma delas ainda culminou na criação do SUS, como apontamos anteriormente. Esse período vai de 1989 até o ano de 2002. Esse contexto é visto de forma positiva por Thadeu.

O estudioso destaca que houve, nessa época, uma profunda preocupação com a ampliação das atribuições dos gestores municipais, a partir da descentralização de políticas de saúde, uma vez que essa proposta exigiria deles maior empenho e capacidade técnica de articulação para promover a ampliação de ofertas e serviços na área de saúde, obedecendo, assim, o princípio da universalização da saúde.

Além disso, para ele, nesse período, “Emergiram problemáticas como crescimento da hospitalização, avanço do pré-pagamento de internações e emergência dos modelos de gestão indireta. Sendo que este último exigiria avanços no controle e regulação estatal. E em referência à gestão dos serviços hospitalares, atenta-se para fragilidade do sistema de notificação da internação e fomento a gestão da qualidade para efetivas mudanças na prestação de serviços. Todavia, há de se reconhecer que quando comparado com o período anterior, tivemos melhorias significativas no que diz respeito ao planejamento e gestão em saúde”, conclui o pesquisador.

Porém, ele não deixa de destacar que o problema de recursos financeiros persistiu.

Mesmo com os avanços, a revisão de artigos feita por Thadeu indica, segundo ele, que “A ampliação da autonomia gestora subnacionais não foi guiada pelo modelo de atenção pensado estrategicamente e que, consequentemente, condicionou fontes orçamentárias por meio do antigo modelo de financiamento e manteve desafio da baixa disponibilidade de pessoal especializado para ampliação da cobertura.”

Período: 2003 (Plano da Reforma da Atenção Hospitalar Brasileira) a 2013

Segundo Thadeu Borges, os marcos históricos determinantes para a gestão e planejamento em saúde vão ocorrer com o Plano da Reforma da Atenção Hospitalar Brasileira, o qual foi concebido em 2003, pois nesse tempo, houve uma reestruturação dos serviços de atenção básica à saúde. Ocorre, por exemplo, o “Fortalecimento das instâncias loco regionais por meio da superação dos problemas impostos pelo processo de municipalização da gestão”, pontua o autor.

Na categoria gestão em saúde, ele diz que “Evidenciou-se a gestão do sistema e também dos elementos que particularizam a gestão dos serviços hospitalares. Na primeira, os aspectos são relacionados à mudança do enfoque gestor linear ao sistêmico, a regionalização, o acesso referenciado pelo tratamento ambulatorial, a adoção da internação domiciliar, a priorização da implantação da humanização e o acolhimento na prestação dos cuidados e dos direitos dos pacientes no SUS.”

Em resumo, o autor destaca que um dos melhores períodos em termos de políticas, planejamento e saúde ocorreram nesse último período, a partir da criação do Plano da Reforma da Atenção Hospitalar Brasileira.

É nesse cenário que surge a necessidade de se contar com uma tecnologia de gestão que seja capaz de garantir aos hospitais, clínicas, entre outros espaços de atenção básica à saúde e maior eficiência em relação às suas operações do dia a dia.

Uma tecnologia de gestão é uma solução que possibilita a integração dos setores e serviços de um hospital, bem como com outros sistemas de rede de atenção básica à saúde. Na prática, permite maior controle em relação às operações e auxilia na tomada de decisão.

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